Recurso de apelação cível. Reparação de danos com pedido de antecipação de tutela.

Manutenção de nome em órgãos de restrição ao crédito. Dívida paga.

Questões de Direito Comercial, Direito do Consumidor e Direito Civil

Questões de Direito Comercial, Direito do Consumidor e Direito Civil, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Indenização por dano moral. Corte de energia elétrica e inadimplência reconhecidos na sentença. Improcedência do pedido. Ausência de inadimplência demonstrada pela concessionária.

Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral de Maria Luiza dos Santos Silva contra Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT (fls. 75/77).

Administrativo. Servidor Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. LC nº 980/2005. Comarcas do Interior classificadas como de Entrância Final. Diretor de Serviço. Diretor de Divisão.

Senteça Cicil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007.

Compra e venda de imóvel. IPTU. ITBI. Divergência sobre o valor venal do imóvel. Processo administrativo.

Indenização c/c repetição de indébito

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Contestação - Litigância de má fé

Revisão Anulada - Salário de Contribuição

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Ação de indenização. Contrato de transporte. Inadimplemento. Danos materiais e morais não configurados. Restituição de valores pagos.

Câmara dos Deputados aprova proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer

Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques.

Decreto nº 8.412, de 26 de Fevereiro de 2015

Dispõe sobre a execução financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências

Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados parcialmente procedentes.

TJDFT é favorável à inclusão de débitos vencidos mesmo após iniciada a execução

O incidente de uniformização foi requerido por um credor, que alegou ter se deparado com decisões divergentes sobre o tema.

Recurso de Revista. Horas Extras. Critério de Dedução

OJ N. º 415 DA SBDI-1 DO TST.

Direito Constitucional e Administrativo. Ação de Rito Ordinário

Servidor Público. Adicional por tempo de serviço

Juiz condena empresa aérea por transtornos a passageiros em férias

Ação de Indenização

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Empresa de consórcios é condenada a devolver 90% do valor pago por cliente

Consórcio afirmava que só devolveria a quantia, superior a R$ 20 mil, após encerramento do grupo

Não é ilegal ato da administração que comunica desconto de valores pagos a maior

Administração pública, antes de efetivar o pagamento, comunica aos servidores a existência de erro na confecção da folha